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sábado, 17 de dezembro de 2016

Corte de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas


Corte de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas
Foto: Ascom Polícia Civil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. O Brasil se tornou o primeiro país condenador pela OAE nesse quesito. A sentença foi dada esta semana depois de três anos de andamento do processo. O governo brasileiro deverá indenizar as 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, nos anos de 1997 e 2000. A sentença também determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, entende que a condenação representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo.