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sábado, 24 de dezembro de 2016

Caso chapa Dilma-Temer seja cassada, TSE convocará novas eleições


Caso chapa Dilma-Temer seja cassada, TSE convocará novas eleições
Foto: Lula Marques / AGPT
Em caso de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocará novas eleições. A informação foi confirmada ao HuffPost Brasil. Caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário", novas eleições serão convocadas no prazo de 20 a 40 dias, explicou o TSE. Só haverá eleição indireta caso o registro seja cassado nos últimos seis meses de mandato. Ainda assim, o tribunal ressaltou que, se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, deve ser aplicado o artigo 81 da Constituição Federal. "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei", determina. Mesmo com a regra presente no Código Eleitoral e na Constituição, há dúvidas sobre os passos do processo. Em consulta protocolada no TSE, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deseja saber quem elegerá o novo presidente em caso de cassação da chapa.