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domingo, 6 de novembro de 2016

STF julgará exclusão de pena por sacrifício de animais em rituais religiosos


STF julgará exclusão de pena por sacrifício de animais em rituais religiosos
Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a exclusão de pena em casos de sacrifício de animais para rituais religiosos. Nesta semana o ministro Marco Aurélo Mello autorizou a decisão considerada polêmica - assim como tem sido a condenação das vaquejadas. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deverá marcar uma data para julgamento da matéria. De acordo com o G1, a matéria é de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que tenta derrubar trecho de uma lei gaúcha segundo a qual estão livres de pena por maus tratos a animais responsáveis por cultos e liurgias religiosas de matriz africana quando praticam o sacrifício. O candomblé é uma delas. A lei foi aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do estado com 32 votos favoráveis e dois contrários. O autor da proposta, na época deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos. O MP tentou derrubar o trecho da legislação no Tribunal de Justiça do estado, mas teve o pedido negado. O órgão recorreu à Suprema Corte em 2006. Embora a decisão do STF só valha para o Rio Grande do Sul, ela poderá criar entendimento que influencie tribunais de instâncias inferiores. A legislação brasileira considera crime os maus tratos a animais - que podem ser ferimentos e mutilação de espécies silvestres, domésticas, nativas ou exóticas -, com pena de prisão de três meses a um ano. O capítulo sobre meio ambiente também prevê a proteção da fauna, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais a crueldade.