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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

STF vai debater em audiência pública bloqueio de Whatsapp por decisão judicial


STF vai debater em audiência pública bloqueio de Whatsapp por decisão judicial
Foto: Divulgação
Uma audiência pública, convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), debaterá o bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais. A audiência foi convocada pelo ministro para embasar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403 traz, que questiona a possibilidade técnica ou não de interceptação de conversas realizadas por meio do aplicativo; a possibilidade ou não de suspensão temporária das atividades, a possibilidade ou não de colaboração do WhatsApp com as requisições judiciais. “Tais questões extrapolam os limites estritamente jurídicos e exigem conhecimento transdisciplinar a respeito do tema. Diante disso, é recomendável a convocação de audiência pública para que sejam ouvidos pormenorizadamente WhatsApp e, consequentemente, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., órgãos de investigação como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, bem como especialistas com reconhecido conhecimento sobre o tema”, escreveu o ministro. O STF aceitará inscrições pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br até o dia 25 de novembro. A ação foi proposta pelo PPS em maio deste ano. O partido sustenta que a decisão pelo bloqueio viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação.