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domingo, 17 de abril de 2016

Câmara aprova envio de processo de impeachment de Dilma ao Senado


por Bruno Luiz
Câmara aprova envio de processo de impeachment de Dilma ao Senado
Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil
A Câmara dos Deputados decidiu na noite deste domingo (17) enviar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao Senado. Em votação parcial, por 342 a 135, a maioria dos parlamentares deu votos favoráveis ao parecer pró-impeachment do relator do processo, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Com isso, a ação de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal será remetida ao Senado, a quem caberá instalar, ou não, o procedimento contra a petista. Já na câmara alta do Congresso Nacional, é montada uma comissão com 42 senadores, com 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia. A recomendação é lida pelo presidente do Senado e votada no plenário da Casa. Caso 41 dos 81 senadores optem por instaurar o processo, Dilma fica afastada da Presidência da República por 180 dias. Neste ínterim, quem assume o cargo é o vice-presidente Michel Temer. Durante o período de afastamento, é aberta uma investigação contra a presidente. Caso o Senado não conclua o processo nestes seis meses, Dilma reassume a cadeira de chefe do Executivo Nacional. Com o fim do procedimento investigativo, a petista será julgada pelo Senado, em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Como em um júri comum, há protocolos como discurso da acusação e da defesa. Na mesma sessão, ocorre o juízo final de Dilma Rousseff. Caso dois terços da Casa, o equivalente a 54 senadores, votem pelo impeachment, a presidente perde definitivamente o mandato. Em desfecho do processo, o vice assume a presidência durante o período restante de governo do presidente afastado. Dilma, por sua vez, ficaria inelegível por oito anos.